VIDEOCONFERÊNCIA: A ESCOLA, A CENTRAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: DESAFIOS E PARCERIAS
ApresentaçãoA videoconferência A Escola, a Central de Medidas Socioeducativas: Desafios e Parcerias é resultado do acordo firmado entre a Secretaria da Educação, através do Instituto Anísio Teixeira – IAT, e a Fundação Cidade Mãe, com o objetivo de divulgar para os educadores da rede pública de ensino as ações pedagógicas desenvolvidas pela Central de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto – CMSE. A iniciativa tem ainda como proposta a inserção escolar dos adolescentes e jovens que estão em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, reconhecendo a escola como espaço privilegiado da rede de proteção de direitos da infância e juventude. O diálogo com as escolas é de fundamental importância para a implementação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos da Constituição Federal e com fulcro no art. 101 da Lei 8069/90 e na 9394/96 (LDB).
Socioeducação:
A CMSE tem como objetivo principal assegurar que o adolescente em conflito com a lei possa construir condições de conviver socialmente através do respeito aos direitos do cidadão. Sob a administração da Fundação Cidade Mãe, instituição vinculada à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a Central de Medidas é resultado do compromisso assumido pela Prefeitura Municipal de Salvador com o Ministério Público e o Poder Judiciário. Sua missão é acolher e acompanhar estes adolescentes (encaminhados pelo Juizado da Infância e Juventude, através da 2ª Vara, e pelo Ministério Público) no cumprimento de medidas socioeducativas, tais como: liberdade assistida, reparação de danos e prestação de serviços à comunidade.
O PRIMEIRO ENCONTRO JÁ ACONTECEU NO DIA 17/08/2010 E CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE 12 MUNICIPIOS CONECTADOS ATRAVÉS DA REDE DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO IAT
Data: 17 e 24 de agosto de 2010
Local: IAT-Laboratório de Educação a Distância (LED) Auditório I e IAT-Auditório II Horário: 14h às 18h
Público-Alvo: Rede pública de ensino e instituições parceiras
PROGRAMAÇÃO DO DIA 24/08/2010
• Acolhimento e atendimento a adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Ajurimar Montenegro, subgerente da Central de Medidas.
• Medidas em Meio Aberto e Inclusão Social - Dra. Edicira Chang Carvalho, promotora da 2ª Vara da Infância e Juventude.
• Ado
lescência e Aprendizagem - Profª Nilclécia Gama, diretora do Centro de Arte Cultura e Educação Epifânia Silva.• Como lidar com a violência nas Escolas - Ricardo Cappi, criminólogo.
Matéria: Niclécia Gama / Imagem: Google / Postagem: Salvo Horley
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