PREFEITO DE CALDAS DE CIPÓ JAILTON MACÊDO SERÁ JULGADO NOVAMENTE: AGORA COM PROCESSO PENAL
No último dia 26 de janeiro o Tribunal de Justiça da Bahia incluiu em pauta a Ação Penal contra o prefeito de Caldas de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, marcando o novo julgamento para o dia 23 de fevereiro. Essa ação teve como autoria o Ministério Público tendo como Orgão Judicial a Primeira Câmara Criminal.O prefeito Jailton Ferreira de Macedo ordenou a realização de diversas licitações irregulares. Dentre as irregularidades, foram constatados o descumprimento das formalidades licitatórias exigidas por lei, a dissonância entre os valores reais dos serviços e o proposto por ocasião do certame e violações frontais à legislação penal-administrativa. Segundo a promotora de Justiça, em agosto de 2005, a Prefeitura organizou duas licitações para a aquisição de medicamentos e material cirúrgico, utilizando-se da fragmentação de despesas para "dar vazão a uma burla licitatória". Os dois contratos firmados por meio da modalidade carta-convite, lembra ela, custaram R$ 135 mil ao Município, "o que exigiria a contratação na modalidade mais rigorosa e possibilitaria a outras empresas participarem do certame". Ainda em outubro e novembro de 2005, foi organizada nova licitação com a finalidade de manter e conservar as estradas vicinais do Município, no valor de R$ 45 mil, destaca Ana Rita, assinalando que as empresas convidadas para participar da licitação receberam tratamento desigual, o que favoreceu a M.V.J. dos Reis e Cia Ltda, que venceu o certame e acabou levando do Município 20% a mais que o previsto, pois o contrato acabou sendo firmado no valor de R$ 60 mil. Também em 2005, informa a promotora, Jailton Macedo realizou licitação para aquisição de peças de veículos, com convites enviados para apenas duas empresas, enquanto a lei prevê a modalidade convite para, no mínimo, três licitantes.
Fonte: http://www.mp.ba.gov.br / Postagem: Flávio Leone
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